| Título: |
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LEI Nº 7.601 16/03/1971 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Modifica parcialmente os alinhamentos da avenida ao longo do Córrego Aricanduva, aprovados pelas Leis 4.175/1952 e 7.115/1968, nos 3º e 27º subdistritos - Penha de França e Tatuapé, respectivamente, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOM 17/03/1971 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 6/1971 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Paulo Maluf |
| Revogação: |
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Lei nº 8.155/1974 - Revoga trechos de alinhamentos estabelecidos por esta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Lei nº 7.758/1972 - Declara reservada área devoluta.
- Decretos nºs 12.221/1975, 13.022/1976, 13.433/1976, 13.591/1976, 13.902/1976, 14.072/1976, 14.073/1976, 14.088/1976, 14.089/1976, 14.114/1976, 14.130/1976 e 14.352/1977 - Desapropriações.
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| Indexação: |
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Alinhamento de logradouro - Córrego Aricanduva - Penha de França - Tatuapé - Melhoramento público - Celso Garcia (Avenida) - Mello Peixoto (Rua) - Aracati (Rua) - Abertura de logradouro - Estrada de Ferro Central do Brasil - Alcântara Machado (Avenida) - Poncianos (Rua) - Supressão - Imóvel particular - Utilidade pública - Desapropriação |